O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, além de 12 dias-multa, inicialmente em regime aberto, por violação de direitos autorais em um concurso aplicado por sua banca organizadora em 2016 para a prefeitura de Tarauacá, no interior do Acre. Ele ainda pode recorrer da decisão e aguardar em liberdade.
Ao g1, o parlamentar disse que ainda não foi notificado. "Quando receber a notificação, estarei me reunindo com meus advogados para analisarmos a situação e assim que possível retorno com mais detalhes", complementou.
Segundo o documento que o g1 teve acesso, datado de 22 de agosto e assinado pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo Nonato, foi constatado, no certame do interior, que foram reproduzidas, de forma idêntica, 14 questões de uma prova de concurso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A pena privativa de liberdade de Calegário foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena, e a outra de prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos, que serão destinados a entidade pública ou privada com destinação social, que será indicado pela juíza.
Polêmica
O concurso, organizado naquela época pela banca 'Calegário', ocorreu em 3 de abril de 2016. Já o certame plagiado da UFSC foi feito em 2006. A decisão destacou que o deputado violou direitos de autor e não teve autorização dos titulares.
Ainda em abril de 2016, o deputado ainda apropriou-se de valores das taxas de inscrições pagas pelos candidatos inscritos no concurso da prefeitura da cidade.
"A materialidade, portanto, foi demonstrada pelas cópias das provas e documentos técnicos juntados, e a autoria resulta não só do reconhecimento do próprio acusado sobre a utilização das questões, mas também das declarações convergentes das testemunhas", disse a juíza.
G1 AC
0 Comentários