Uma denúncia encaminhada ao ContilNet acusa a Prefeitura de Sena Madureira, no interior do Acre, de aplicar descontos irregulares de INSS e Imposto de Renda no contracheque de uma servidora temporária da Educação. Segundo o denunciante — que preferiu não se identificar —, o município estaria cobrando alíquotas superiores às previstas em lei, prática que estaria causando prejuízo mensal à profissional.
A denúncia recai sobre uma professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE), contratada para um cargo de nível médio com salário de R$ 2.514,55. De acordo com as informações apresentadas em vídeo, a prefeitura estaria aplicando 14% de INSS, quando o desconto correto para essa faixa salarial, conforme tabela oficial, deveria ser de 9%. Além disso, o Imposto de Renda estaria sendo cobrado com alíquota de 27,5%, percentual destinado somente a salários acima de R$ 4.664,68.
“O salário dela está na faixa de R$ 2,5 mil, o que corresponde a 9% de contribuição. Mas estão descontando 14%, totalmente errado. Não para por aí: estão cobrando 27,5% de IR, quando, pela tabela, o correto seria 7,5%. É um absurdo”, denuncia a pessoa que expôs o caso.
Segundo a denunciante, a professora em questão já possui outro cargo no município, de nível superior, com vencimento de R$ 3.017,00 — e, nesse caso, a prefeitura estaria aplicando corretamente as alíquotas de 12% de INSS e 7,5% de IR. Por isso, ele argumenta que não procede a justificativa dada informalmente pelo RH do município de que os salários seriam somados para efeito de cálculo das contribuições.
“Eles falaram para ela que juntam as duas rendas para calcular o imposto. Mas isso não é verdade. Estão descontando separado. Prova disso é que no contracheque do cargo de nível superior, a alíquota aplicada é a correta. Só nesse cargo que ela conseguiu na Justiça é que estão cometendo esse disparate. Se isso não for perseguição, eu não sei o que é”, diz o denunciante.
O vídeo ainda reforça que a servidora só assumiu o cargo após entrar com ação judicial contra a prefeitura, que insistia que a vaga era exclusiva para profissionais com curso de magistério, e não para licenciados em pedagogia. Após decisão favorável da Justiça, ela foi contratada.
Ao final da gravação, a denunciante questiona: “E por que está acontecendo só na renda dela isso aqui? Além desse erro ser grave, esse erro é só com ela? Enfim. É porque Sena está mudando. Imagine se não tivesse…”.
CONTILNET
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