O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (21/7) que as restrições impostas a Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira incluem a veiculação de áudios, vídeos e entrevistas do ex-presidente por redes sociais de terceiros.
Em despacho no qual detalha a decisão de sexta, Moraes afirmou que as restrições a Bolsonaro abarcam "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado [Bolsonaro] se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
A BBC News Brasil questionou o STF se Bolsonaro está proibido de dar entrevistas.
Através da assessoria de imprensa, a Suprema Corte informou que não há proibição de dar entrevistas mas que, se essas entrevistas forem reproduzidas nas redes sociais pelos órgãos de imprensa — ou postadas ou reproduzidas nas redes por qualquer pessoa —, isso fere as medidas cautelares e Bolsonaro pode ir preso.
BBC questionou o STF se isso não configura na prática uma proibição de dar entrevistas, mas o órgão informou que não prestaria esclarecimentos adicionais e que vale o que está no despacho de Moraes.
Na sexta-feira (18/7), Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro.
Pela decisão do ministro, além de não poder usar suas redes sociais, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também passou a monitorado por tornozeleira eletrônica; não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Para a defesa de Bolsonaro, as medidas "severas" causaram "surpresa e indignação" porque o ex-presidente vinha cumprindo as determinações da Justiça. Já o ex-mandatário disse ainda na sexta-feira que as restrições eram "suprema humilhação".
BBC NEWS
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