A LCM Construção, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de irregularidades em licitações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, recebeu cerca de R$ 71 milhões em emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Como mostrou a coluna, o valor faz parte de um total de aproximadamente R$ 418 milhões em emendas parlamentares repassados à empresa desde 2016. Os dados são do Portal da Transparência.
As emendas parlamentares estão no centro de um embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da falta de transparência dos repasses. Em 2022, o STF considerou inconstitucional o modelo original do orçamento secreto por falta de transparência na destinação dos recursos.
Mais recentemente, em 2024, o ministro Flávio Dino chegou a paralisar a destinação de emendas que simulavam uma lógica parecida com a desses repasses sem rastreabilidade, até que parlamentares encontrassem saídas para transparência dos recursos.
A maior parte das transferências à LCM Construção tiveram como unidade orçamentária de destino o Dnit. Quando há detalhamento, os recursos foram destinados majoritariamente a obras de manutenção ou adequação de rodovias.
O maior volume veio das emendas de bancada (R$ 276 milhões), seguido por emendas de comissão (R$ 69 milhões).
A LCM entrou na mira dos investigadores por causa de uma obra de melhoramento e pavimentação da rodovia federal BR 156, no Amapá.
A empresa é investigada por ter obtido suposto favorecimento em pregões no estado que totalizam R$ 60 milhões.
Segundo a decisão da Justiça Federal que autorizou as ações da PF na terça-feira (22/7), laudos periciais “evidenciam a participação em pregões com vícios insanáveis e comportamento atípico, com propostas com desconto nulo ou acima do preço de referência, simulando competição que jamais existiu”.
O presidente da empresa, Luiz Otávio Fontes Junqueira, foi alvo da operação. Segundo a decisão, ele teria “se beneficiado do direcionamento de licitações”, operando um suposto esquema de “lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e realizados por interpostas pessoas”.
O montante desses saques, diz a apuração, seria de R$ 680 mil.
Criada em 2014, a empresa surfou na onda pós-Lava Jato, momento em que as grandes empreiteiras brasileiras estavam envolvidas de alguma forma com a operação. Na época, e em anos seguintes, muitas quebraram ou ficaram impedidas de fechar contratos com a administração pública.
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